Luiz Valer, Estudante de Direito
  • Estudante de Direito

Luiz Valer

Lajeado (RS)
0seguidor27seguindo
Entrar em contato

Comentários

(3)
Luiz Valer, Estudante de Direito
Luiz Valer
Comentário · ano passado
A Própria ementa jurisprudencial elencada no corpo do respectivo artigo esclarece de forma clara e cristalina a questão debatida, veja:

"O empresário individual, ou titular de firma individual, não pode prestar fiança para a empresa por ele mantida, visto a impossibilidade de se transformar uma firma individual em pessoa jurídica."

O problema está alocado no campo das obrigações, enquanto o empresário individual vivencia uma realidade mista entre os seu patrimônio pessoal e aquele que lhe gera proventos, se fundem em um único espaço, não podendo separar-los!

Muito diferente do que ocorre com a pessoa jurídica na modalidade EIRELI, aqui o comportamento que é normal e natural para o empreendedor individual, poderá ser considerado crime falimentar por confusão patrimonial, resultando em motivos plausíveis para que haja uma desconsideração da personalidade jurídica!

A EIRELI possui responsabilidade dos atos vinculados ao seu CNPJ, bem como transmite ao mundo das obrigações uma presunção garantista, frente ao capital social integralizado! Nessa logica a independência inerente à pessoa jurídica, nesse caso, conforme fora abordado no artigo, faz do sócio administrador um legitimo "terceiro", pois subentende-se que a pessoa física mantenha à administração dos seus bens e rendimentos pessoais em um plano diverso da administração da pessoa jurídica.

A confusão de muitos indivíduos frente a questão suscitada, advêm da própria cultura empresarial presente em nosso país, na teoria jurídica das obrigações o empresário individual se difere muito de uma EIRELI, mas ocorre que na prática, no dia a dia, ambas se assemelham muito. Grande parte das EIRELI registradas no brasil sofre com algum grau de confusão patrimonial, sendo esse fato corriqueiro, responsável por dificultar o entendimento dos cidadãs.

Finalizando pode-se concluir que possuímos centenas de milhares de contratos assumidos por EIRELI, onde o proprietário que deveria ser o "terceiro" garantidor, e que se posiciona como fiador de uma obrigação assumida pela pessoa jurídica, essa que deveria possuir uma contabilidade desvinculada da contabilidade pessoal do proprietário, FATOR ESSE QUE CONSTITUI A LOGICA DE SE PERMITIR A PRESENÇA DO PROPRIETÁRIO NO POLO DO FIADOR, existe só na teoria.

Portanto deixo uma reflexão: No caso de confusão patrimonial, entre a pessoa jurídica e o seu proprietário, esse ultimo que é fiador da primeira, tornaria a fiança alvo de anulabilidade??

Recomendações

(3)

Perfis que segue

(27)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(23)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como Luiz

Carregando

Luiz Valer

Entrar em contato